Cultura Viva

de e sobre Pontos, pontinhos e pontões de cultura

É tempo de resistência

Sancionada em julho de 2014 a Lei 13.018 cria a Política Nacional de Cultura Viva como política de Estado.  Mas do que trata e qual a situação dela hoje? Davy Alexandrinsky é parte dessa história desde seu início em 2005 e partilha seu olhar com o Astrolábio.
por Davy Alexandrisky

Da edição 20 - Podem as Práticas Artísticas Construir Territórios?

A Cultura é Viva! É viva e dinâmica. E a partir dessa concepção Célio Turino, gestor público, convidado a assumir à SPPC – Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MINC, logo no início da gestão Lula/Gil, propôs o desafio de institucionalizar esse conceito da Cultura Viva. Transformá-lo em um Programa de Governo ou, mais ambiciosamente, em política pública de Governo.

Nascia assim, com o aval entusiasta do Ministro Gilberto Gil um Programa de gestão que viria a se transformar em Política Pública de Cultura Viva, incorporada à Constituição Brasileira, no seu Art. 216, que estabelece o Sistema Nacional de Cultura.

Foi tudo muito rápido!

Rápido e atropelado. Nas palavras do próprio Célio, foi uma grande aposta política. Decidiu-se enfrentar – ou passar por cima – o conjunto de formalidades jurídicos burocráticas para garantir a implantação do Programa Cultura Viva em seis meses, a contar da sua primeira conversa com o Ministro: era executar ou ficar no planejamento até ser vencido pelas travas da máquina pública.

E a opção foi executar.

Vivíamos um momento mágico no País, com um diálogo crescente entre o Governo e a Sociedade, que nunca tivera acesso a qualquer tipo de interlocução com as autoridades constituídas. Havia um caldo de cultura favorável à desobediência cega a certos anacronismos cartoriais. Um empoderamento que assaltava a quem assumia as posições de comando na gestão pública.

O desenho do Programa formulado pelo Célio criava a oportunidade de mostrar um Brasil até então desconhecido pelos brasileiros: “uma proposta de desesconder o Brasil profundo”, como ele repetia recorrentemente, consagrando nacionalmente essa ideia.

Era – e é – sem dúvida, uma revolução no campo das políticas públicas que, por definição, andam a reboque das carências.

Se há carências na área habitacional se pensa numa política pública para saná-las – “Minha Casa Minha Vida”. O mesmo acontece se há carências no campo do atendimento médico, provocando uma política pública para sanar o problema – “Mais Médicos”. Ou ainda, diante da carência em relação à distribuição de renda – “Bolsa Família”…

A proposta do Programa Cultura Viva subverteu essa lógica, ao se propor atuar justamente no campo da potência. Se alguma iniciativa cultural de base territorial fortalecia o território de alguma maneira, o Estado se apresentaria para fortalecer essa ação.

O que chamou a atenção do Ministro Gil, levando-o a afirmar que a proposta do Programa Cultura Viva materializava uma expressão que ele havia criado em seu discurso de posse: o “do-in antropológico”. Metaforicamente, uma política de estímulo às ações culturais energéticas.

A proposta ainda embutia um enorme conjunto de novidades, suportada pelo tripé: autonomia, empoderamento e protagonismo, que ampliava o campo de disputa com o cartório burocrático do Estado, negando algumas práticas consagradas das convocações públicas.

Por exemplo, ao contrário dos recorrentes Editais da área da Cultura, os Pontos de Cultura não estavam limitados a qualquer linguagem artística. Num mesmo Edital concorriam experiências ligadas ao teatro, ou a música, ou ao audiovisual, ou a literatura, ou a cultura de matriz africana, ou ao circo… competindo entre si sem nenhuma hierarquia, submetidas a um critério de julgamento comum, independente do conteúdo artístico.

Ficava, desde então, muito claro, que a lógica que passava a presidir o julgamento dos Pontos de Cultura era o princípio cultural e a sua condição de potência modificadora nas relações do território, aonde a ação acontecia. O como essas ações afetavam as comunidades.

Mas, certamente, um outro diferencial se sobrepunha nesse desenho revolucionário de Programa de Governo: a exigência do uso de uma parte dos recursos financeiros oferecidos pelo Programa para a compra de um “kit multimídia”, com a finalidade de conectar essas ações isoladas numa grande Rede Nacional de Pontos de Cultura, para criar uma capilaridade de ações culturais de base territoriais capaz de estimular a replicação das experiências, mostrando a um maior número de brasileiros um Brasil profundo, rico em manifestações, até então desconhecido da maioria da população.

Eram brasileiros, até então invisibilizados, autonomamente empoderados, protagonizando a sua Cultura autêntica.

Mas, por óbvio, as forças conservadoras do Estado não se curvariam facilmente diante dessa disputa entre os cartórios da burocracia estatal e a gestão progressista.

Ao contrário, o que se vê, inclusive para além das fronteiras do Ministério da Cultura, é um movimento violento de recrudescimento dos Órgãos de Controle, com a inauguração de um processo perverso de judicialização ilimitada e crescente do Estado brasileiro, como jamais havíamos experimentado.

Passamos a ser todos culpados até prova em contrário, numa afronta ao princípio da presunção da inocência. Uma onda de criminalização varreu o conjunto de pequenas organizações proponentes de ações chanceladas como Ponto de Cultura.

Com pouco mais de três anos de funcionamento do Programa, em 2007 há uma interrupção de repasses de recursos que ameaça seriamente o Programa Cultura Viva, por mais de um ano. O que só foi minimizado pela agilidade da gestão criativa do MINC, que cria um conjunto de editais de ações, que foram chamadas de Ações Estruturantes, que, de certa forma, salvaram o Programa de um colapso irreversível, mantendo de alguma maneira um fluxo financeiro para não asfixiá-lo de vez.

Mas como Hidra de Lerna, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, a cada tentativa de destruição se regenerava com força dobrada, resistindo a vários momentos de incompreensão sobre a sua importância para um setor da Cultura condenado à marginalidade pela indústria cultural.

Hoje, quando o Programa assume o status de Política Nacional de Cultura Viva, protegido constitucionalmente, vivemos mais um desses momentos dramáticos de incompreensão da sua importância como instrumento de valorização e preservação da nossa identidade cultural.

Perpetra-se um verdadeiro massacre contra a Política Nacional de Cultura Viva, tão somente para satisfazer a voracidade burocrática do Estado Brasileiro, que, ao arrepio da própria legislação, impõe um emaranhado de exigências fiscais, num massacre impiedoso, contra Organizações e agentes culturais que já demonstraram sobejamente, inclusive documentalmente, terem executado mais do que haviam se comprometido a executar contratualmente nos seus Planos de Trabalho aprovados pelo Ministério.

Mais uma vez, certamente, nós da Ponta (ou Ponteiros, como somos conhecidos, os participantes da Cultura Viva) haveremos de resistir bravamente, fazendo nascer duas cabeças no lugar de cada uma cabeça que nos for cortada, pela incompreensão da máquina burocrática, multiplicando nossa força, para qualificar o Estado brasileiro no diálogo com a sociedade civil.

Conheça os Pontos de Cultura da Cidade do Rio 

#étempoderesistência